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Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a ne...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Pensão para pessoa com deficiência causada por zika vírus é aprovada na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 6.064/2023 , que determina o pagamento de indenização e ...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Regras para denominação de escolas indígenas e quilombolas passam na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indíg...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CAS aprova ‘Outubrinho Rosa’ para prevenir doenças em meninas até 15 anos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 3.931/2021 , que cria a campanha de saúde “Outubrinho Rosa” para prevenir doença...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CAS aprova projeto que facilita acesso a computador no Minha Casa Minha Vida
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 4.681/2019 , que facilita o acesso a computado...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CCJ aprova manutenção de competências dos juizados de pequenas causas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta da Câmara dos Deputados que mantém as competências dos juizados...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19
Foram lidas na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mensagens com a indicação de duas autoridades para o ...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Projeto que recoloca municípios em placas de carros vai à Câmara
Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que restabelece as informações sobre o município e o estado de registro nas placas veic...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CMA prorroga Subcomissão de Mercado de Ativos Ambientais por 40 dias
A subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais — como comercialização de recursos naturais e de créditos d...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Formação de cuidadores e selo de qualidade para asilos avançam
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que trata da formação de cuidadores de pessoas idosas; instituições de...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CDH aprova produção e distribuição de pedofilia como crimes hediondos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto para tornar hediondos os crimes de produção, comercialização e distrib...
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Há 3 meses
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Marco legal para a produção do hidrogênio verde vai a Plenário
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidr...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
CCJ aprova critérios mínimos para concessão de título de capital nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece critérios mínimos para a concessão de título de c...
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Há 3 meses
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Acesso de crianças a programas de saúde mental pelo SUS avança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas ...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Prorrogação do salário-maternidade por complicações no parto vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023 , que aumenta o período da licença e do salário-maternidade...
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