Em reunião do Conselho Superior, PGE aprova acordos que podem recuperar mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos

Dentre os processos há propostas de quitação de dívidas de pessoas físicas e empresa com o Estado

Os 11 procuradores do Estado que compõem o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) reuniram-se na tarde dessa quinta-feira, 13, para discutir o andamento de processos relevantes para a administração pública estadual, assim como deliberar pautas pertinentes ao funcionamento da instituição. O encontro foi realizado no gabinete do procurador-geral do Estado.

Os procuradores deliberaram a respeito de acordos judiciais a serem firmados, assim como estratégias a serem tomadas em outras ações pertinentes à administração pública. Entre os processos discutidos, está uma ação movida pelo Estado contra uma construtora catarinense que terá de fazer reparos estruturais em prédios sem condições de uso pelo Estado. Os conselheiros, na sessão realizada na última quinta-feira, aprovaram por unanimidade a realização de um acordo judicial com a empresa, que determina a realização de reparos nos edifícios.

Também foi aceita por unanimidade a assinatura de três acordos em ações de cobrança de dívidas para com o Estado. Outro dos acordos aprovados na sessão do Conselho Superior diz respeito a um processo movido pelo Estado contra uma prestadora de serviços hospitalares, que deixou de cumprir suas obrigações ao não pagar as despesas necessárias para a realização dos serviços contratados.

Sobre o Consup

Atualmente, o Consup é composto pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e pelos pelo procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba, e para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires. Também fazem parte do Conselho o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Gustavo Schmitz Canto, a procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso, Flávia Dreher de Araújo, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco José Guardini Nogueira, também ocupa um cargo no órgão. São ainda membros eleitos os procuradores do Estado Kátia Simone Antunes, Leandro Zanini e Giovanni Aguiar Zasso.

(Colaboração: Mateus Spiess)