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Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela referente a fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 8.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício é ampliado para R$ 686,10. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que neste mês o programa irá atender cerca de 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício básico, há o pagamento de três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. O Bolsa Família também disponibiliza um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, além de outro complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, isso significa que ele ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi feita pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mês por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo programa. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se concentra em identificar e atender às pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não estão recebendo o benefício.
Atualmente, cerca de 2,29 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em fevereiro. Essa regra foi implementada no mês de junho de 2023 e permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Na quarta-feira, será feito o pagamento do Auxílio Gás às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor foi ajustado para R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com vigência prevista até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. depois de ser aprovada, a Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pelo sustento da família terá preferência, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
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