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A Caixa Econômica Federal começou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Nesta sexta-feira (16), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 1 receberão seus benefícios.
Além disso, moradores de 85 municípios em estado de emergência ou calamidade pública também receberão seus pagamentos hoje, independentemente do NIS. Dessas localidades, 62 estão no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, pórem com o novo adicional, o valor médio do benefício é elevado para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família também contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece 6 parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando asegurar a alimentação da criança. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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No modelo tradicional do Bolsa Família, seu pagamento acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem unicamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, o período de reprodução dos peixes..
Desde julho do ano passado, passou a vigorar a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda superior aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. Por outro lado, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, resultado da política de busca ativa, focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
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Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas podem receber o Auxílio Gás aqueles que estão incluídos no CadÚnico e tenham no mínimo um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família recebe preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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