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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (5) que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.
Essa ação faz parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral, que envolve duas etapas: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estipulado na legislação vigente.
A importância dessa atualização reside na necessidade de manter os registros das famílias em situação de vulnerabilidade condizentes com a realidade, para que possam ser utilizados na formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, a atualização dos dados contribui para evitar fraudes no recebimento de benefícios e facilita o acesso a um conjunto de 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
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Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram indícios de inconsistência, como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as famílias que não atualizaram seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
É importante destacar que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Segundo o ministério, a maioria das famílias que estão sendo alvo da ação governamental este ano não atualiza seus registros há mais de 24 meses.
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Para notificar as famílias inscritas no CadÚnico sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo utilizadas diversas formas de comunicação, incluindo mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones com sistemas Android e IOS, além da internet. As famílias beneficiárias do Bolsa Família também estão sendo informadas por meio de mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. Aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem receber comunicações por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico para atualizar os dados do núcleo familiar. Em alguns casos, a atualização cadastral pode ser realizada no próprio domicílio.
Ao se dirigirem ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar documentos de identificação pessoal, como RG ou outro documento oficial com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.
Mesmo que não tenham recebido notificações sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único.
É importante ressaltar que, caso faltem documentos no momento do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação identificada como pendente, o que pode impedir sua participação em programas sociais. Além disso, a falta de atualização dos dados do CadÚnico pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por até 2 meses e, posteriormente, no cancelamento do benefício, caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido.
Desde 11 de janeiro, os gestores municipais têm acesso às listagens com as famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. Eles devem seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O CadÚnico é fundamental para o governo federal entender quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Operado e atualizado pelas prefeituras, o CadÚnico é a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal, estadual e municipal. Entre esses programas estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Pé-de-Meia, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, bem como povos originários, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) e grupos específicos, como a população em situação de rua. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento, óbito ou mudança de endereço, matrícula escolar de crianças ou atualização de renda familiar.
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