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Perante a legislação brasileira, em casos de doenças graves, como câncer, HIV, tuberculose, hepatite viral, entre outras enfermidades específicas, é possível solicitar o saque do FGTS.
Para solicitar o saque, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença grave, juntamente com a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.
É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente e é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação para ter direito ao saque.
O trabalhador consegue, ainda, resgatar os recursos do FGTS para compra de prótese ou órtese.
Porém, nesse caso, ele deve estar afastado do mercado, em função da condição de saúde, há pelo menos dois anos.
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O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o tratamento de autismo não é previsto pela legislação atual.
O FGTS possui regras específicas para saque, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras situações determinadas pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, existem outras alternativas que podem ser consideradas para auxiliar no tratamento do autismo, como o acesso a programas e benefícios sociais oferecidos pelo governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença, além de planos de saúde que cobrem tratamentos específicos para autismo.
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É importante consultar um profissional especializado, como um advogado ou assistente social, para obter informações mais precisas sobre os direitos e benefícios disponíveis para o tratamento do autismo.
Determinar se uma doença é grave ou não depende de vários fatores, incluindo a natureza da doença, a gravidade dos sintomas e o risco de complicações.
1. Sintomas: Avalie a intensidade e a duração dos sintomas. Sintomas graves, como dor intensa, falta de ar grave, febre alta persistente ou perda de consciência, podem indicar uma doença mais grave.
2. Progressão da doença: Observe se os sintomas estão piorando ou se há sinais de deterioração da saúde. Se a doença estiver progredindo rapidamente, pode ser um sinal de gravidade.
3. Complicações: Considere se a doença pode levar a complicações graves, como insuficiência de órgãos, danos permanentes ou risco de vida. Doenças que apresentam maior risco de complicações são geralmente consideradas mais graves.
4. Diagnóstico médico: Consulte um profissional de saúde para obter um diagnóstico adequado. Eles podem avaliar a gravidade da doença com base em exames, testes e sua experiência clínica.
Para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de doença grave, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Obtenha um laudo médico: Primeiramente, é necessário obter um laudo médico que comprove a doença grave. Esse laudo deve ser emitido por um médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico particular, com carimbo e assinatura.
2. Verifique a lista de doenças graves: verifique se a doença que você possui está na lista de doenças graves que dão direito ao saque do FGTS.
3. Reúna a documentação necessária: Além do laudo médico, você precisará reunir outros documentos para solicitar o saque do FGTS. Isso inclui documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros.
4. Procure uma agência da Caixa Econômica Federal: Com a documentação em mãos, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de você. Lá, você poderá solicitar o saque do FGTS.
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