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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado encerra-se nesta sexta-feira (26). Os candidatos devem apresentar seus pedidos acompanhados da comprovação dos requisitos necessários para ficarem isentos das taxas de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser efetuados online, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para aqueles que não são isentos, o prazo se estende até 9 de fevereiro, e é necessário possuir uma conta no portal Gov.br para se inscrever.
A isenção é válida para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como para aqueles que cursam ou cursaram ensino superior pelo Fies.
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Na inscrição online, candidatos inscritos no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar-se membros de família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo (R$ 706).
Doadores de medula óssea devem enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, bem como atestado ou laudo médico emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies precisam apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. Os documentos, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (Mb), devem ser apresentados durante a inscrição online. Documentos enviados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas não vão ser aceitos.
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O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado em 29 de janeiro pela internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos na Área do Candidato, na página do concurso. Caso o pedido seja indeferido, o candidato terá até 30 de janeiro para contestar o indeferimento no mesmo campo. Após esse prazo, não serão aceitos recursos.
No caso de inscritos no CadÚnico, para contestar o indeferimento, é necessário enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social válido, juntamente com a candidato, mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.
Doadores de medula óssea que entrarem com recurso devem enviar os mesmos documentos apresentados na inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para contestar o indeferimento pelo Prouni, o candidato deve enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, devem ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.
O resultado final da análise dos pedidos de isenção, após as contestações, será publicado em 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento
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