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Hoje, sexta-feira, dia 19, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.
O valor mínimo estipulado é de R$ 600, mas com a inclusão do novo adicional, a média do benefício eleva-se para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além da parcela mínima, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses, proporcionando seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que renovou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema), não será mais descontado.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por terem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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Por outro lado, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado, graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e concentra-se nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Em janeiro, aproximadamente 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção. Esta regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 373,07.
Este mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é pago a cada dois meses, a próxima rodada de pagamento está prevista para fevereiro.
Somente aqueles incluídos no CadÚnico e com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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