Com o início do ano de 2024, os segurados autônomos do INSS enfrentam mudanças significativas em suas contribuições, demandando uma abordagem financeira mais cuidadosa.
As alterações nos valores de contribuição para contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que recolhem sobre um salário mínimo entram em vigor, variando de acordo com a categoria de cada segurado.
Principais pontos da contribuição dos autônomos para o INSS em 2024
Nova Referência para Recolhimento sobre um Salário Mínimo:
- Aqueles que recolhem sobre um salário mínimo agora têm como referência o valor de R$ 1.412.
Variação nas Alíquotas do INSS:
- As alíquotas do INSS variam entre 5%, 11% e 20%.
- A variação ocorre de acordo com o plano de Previdência Social e as normativas específicas de cada categoria profissional.
Contribuição de 20% Garante Direito à Aposentadoria:
- Optar por contribuir com 20% sobre o salário mínimo assegura o direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Restrições no Plano Simplificado (Alíquota de 11%):
- Trabalhadores que aderem ao plano simplificado, com uma alíquota de 11% (R$ 155,32 neste ano), têm sua elegibilidade restrita à aposentadoria por idade.
Contribuição de Donas de Casa de Baixa Renda (5% do Piso Nacional):
- Donas de casa de baixa renda, ao contribuírem com 5% do piso nacional (de R$ 66 para R$ 70,60), têm acesso exclusivo à aposentadoria por idade.
Outras Vantagens no Plano Simplificado e para Donas de Casa:
- O plano simplificado do INSS e a categoria de donas de casa de baixa renda oferecem outras vantagens, além da aposentadoria por idade.
Importância da Gestão Financeira Consciente:
- As mudanças destacam a importância de uma gestão financeira consciente para os segurados autônomos diante das novas exigências previdenciárias.
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Contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024:
A contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEI) varia de acordo com a atividade exercida.
Base de Contribuição de 5% sobre o Mínimo:
- A base é de 5% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 70,60 em 2024.
Acréscimos Dependendo da Categoria:
- Comércio, indústria e serviço de transporte acrescentam R$ 1,00 do ICMS, elevando a contribuição para R$ 71,60.
- Serviços em geral incluem mais R$ 5,00 do ISS, resultando em uma contribuição total de R$ 75,60.
- Atividades em ambos os setores enfrentam a incidência de ambos os impostos, representando um aumento de R$ 6 – totalizando R$ 76,60.
Contribuição para Caminhoneiros MEIs:
- Caminhoneiros MEIs, dedicados ao transporte autônomo de cargas, devem contribuir no mínimo com 12% do salário mínimo.
- Isso corresponde a R$ 169,44 em 2024.
Variação das Cobranças de ISS e ICMS para Caminhoneiros:
- As cobranças de ISS e ICMS para caminhoneiros MEIs variam conforme especificações da carga e a abrangência territorial das viagens.
