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Um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), estabelece a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), com o propósito de guiar as atividades relacionadas à segurança cibernética no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto, que também cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Esse comitê terá a responsabilidade de propor atualizações tanto para a PNCiber quanto para seus instrumentos, a saber, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
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Além disso, o CNCiber terá o papel de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais no combate aos crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A composição do CNCiber será predominantemente formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O comitê realizará reuniões trimestrais para abordar questões relacionadas à cibersegurança.
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Dentre os princípios e objetivos delineados pelo decreto presidencial para a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), destaca-se o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle, visando aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas no âmbito nacional. Ademais, busca-se promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de natureza nacional voltados para a cibersegurança.
A política também visa garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados utilizados no processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações. Além disso, pretende fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente no que diz respeito a crianças, adolescentes e idosos, além de promover a educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
Outros objetivos incluem o estímulo às atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na área, assim como o reforço da atuação coordenada e intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entidades federativas, setor privado e sociedade.
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