Caixa termina pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de dezembro do renovado Bolsa Família, destinando os recursos aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 nesta sexta-feira (22).

Neste terceiro mês consecutivo, o programa inclui um adicional para mães com bebês de até seis meses de idade, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse suplemento consiste em seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada para as crianças. Com essa nova adição, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.

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Além do incremento mencionado, o Bolsa Família concede um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício aumenta para R$ 680,61. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,06 milhões de famílias, representando um gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

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Através do cruzamento de informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), priorizando as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.

Na regra de proteção, cerca de 2,47 milhões de famílias se encontram em dezembro. Instituída desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias foi de R$ 372,39.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família, garantindo o valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, com R$ 70 bilhões destinados ao custeio do benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, com as parcelas liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 0, totalizando R$ 104 devido às recentes reduções no preço do botijão. Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Somente as famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás, conforme a lei que criou o programa, com preferência para a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica.