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Nesta quinta-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de dezembro do aprimorado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Em continuidade ao benefício por três meses consecutivos, há um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a assegurar a alimentação das crianças. Com essa recente adição, que contempla 420 mil mães neste mês, totalizando R$ 20 milhões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à F:ome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
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Além desse adicional inédito, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão recente, a média sobe para R$ 680,61. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que abriga mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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A partir desse cruzamento de informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa inclusão foi viabilizada pela implementação da política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com foco nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias encontram-se amparadas pela regra de proteção. Instituída em junho, essa normativa possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro alcance uma remuneração equivalente a até meio salário mínimo. No caso dessas famílias, o benefício médio atinge a marca de R$ 372,39.
Desde o início deste ano, o programa social foi novamente denominado Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi estabelecida após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos para este ano, sendo que R$ 70 bilhões são designados para financiar o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a fim de eliminar fraudes.
No esquema convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é adiantado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será depositado nesta quinta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo NIS termina em 9. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 104 devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com uma vigência estipulada até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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