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A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 nesta quarta-feira (20). Pelo terceiro mês consecutivo, o programa inclui um benefício adicional destinado a mães com bebês de até 6 meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a adequada alimentação das crianças.
Com a incorporação desse novo adicional, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família. Além desse adicional, o programa oferece um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, e mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional recentemente incorporado, a média do benefício aumenta para R$ 680,61. Neste mês, o programa beneficiará 21,06 milhões de famílias, representando um dispêndio de R$ 14,25 bilhões, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor, possibilitando a inclusão de 190 mil famílias em dezembro. Esse avanço resulta da busca ativa, uma estratégia baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção, vigente desde junho. Essa norma possibilita que famílias cujos membros conseguem emprego e experimentam um aumento na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por até 2 anos, desde que cada membro obtenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio atingiu R$ 372,39.
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Desde o início deste ano, o programa social reassumiu a denominação Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que possibilitou o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo R$ 70 bilhões especificamente designados para financiar o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após uma minuciosa revisão realizada pelo governo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar possíveis fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será concedido nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi ajustado para R$ 104, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Programado para vigorar até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Somente aqueles incluídos no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, bem como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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