Governo do Rio de Janeiro divulga datas do IPVA 2024

Os motoristas e os motociclistas do Estado do Rio já podem se programar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. 

As datas de vencimento, de acordo com o final de placa, foram divulgadas pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. 

Quem optar por pagar o imposto à vista terá um desconto de 3%, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Outra opção continua sendo quitar o valor em três parcelas, mas sem direito ao abatimento.

O calendário começará no dia 22 de janeiro, quando vencerá a cota única ou a primeira parcela do imposto para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 11 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9.

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Emissão da GRD

Para pagar o imposto, será preciso emitir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD). A cobrança estará disponível no Portal do IPVA da Sefaz (portal.fazenda.rj.gov.br/ipva) ou no site do Bradesco (www.bradesco.com.br) em janeiro.

Para a emissão do documento, bastará informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou do CNPJ do proprietário. A GRD poderá ser paga em qualquer banco, inclusive por meio de internet banking.

Alíquotas

Calcula-se o imposto sob diferentes alíquotas, de acordo com o combustível utilizado. Para modelos flex, o percentual corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. 

Portanto, donos de motocicletas pagam o equivalente a 2%. Proprietários de automóveis movidos a Gás Natural Veicular (GNV) têm IPVA de 1,5%. Por fim, a alíquota para carros movidos exclusivamente a energia elétrica é de 0,5%.

A cobrança do IPVA considera os preços de mercado calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por volta de agosto/setembro de cada ano. Essa tabela de valores venais terá publicação ainda neste mês de dezembro.

Como calcular o imposto a pagar?

Assim, para realizar o cálculo, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota devida (4% para automóveis flex, 2% para motos, 1,5% para veículos movidos a GNV e 0,5% para carros exclusivamente elétricos). Depois, basta dividir o valor por 100. O resultado equivale ao IPVA que deverá se pagar. Veículos com mais de 15 anos de fabricação ficam isentos do pagamento de imposto anual.

Vale lembrar ainda que, em 2024, o governo poderá retomar a cobrança do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O Legislativo ainda tem uma semana para a análise da pauta antes do recesso.

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Calendário IPVA 2024 - RJ