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Nesta sexta-feira (15), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de dezembro do recém-implantado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 5. Em um gesto consistente, o benefício incorpora, pelo terceiro mês consecutivo, um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse complemento equivale a seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a adequada alimentação da criança. Com essa nova adição, que destina recursos de R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do renovado Bolsa Família.
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Além desse adicional inovador, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, somando-se a outro adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão desse novo adicional, a média do benefício atinge R$ 680,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,06 milhões de famílias, totalizando um dispêndio de R$ 14,25 bilhões.
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Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. O CNIS compreende mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos formais de emprego, e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Através da análise cruzada dessas informações, 190 mil famílias foram incorporadas ao programa em dezembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando esforços nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não usufruem desse benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias encontram-se abrangidas pela regra de proteção. Em vigor desde junho, essa norma viabiliza que famílias, cujos membros obtenham emprego e elevem a renda, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio atingiu a cifra de R$ 372,39.
Desde o início deste ano, o programa social retomou o nome de Bolsa Família. O estabelecimento do valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a financiar o benefício.
A concessão do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa análise no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado, possibilitando a liberação das parcelas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será também disponibilizado nesta sexta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor foi ajustado para R$ 104, refletindo as recentes reduções no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término deste ano.
O recebimento do Auxílio Gás está condicionado à inclusão no CadÚnico e à presença de pelo menos um membro da família que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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