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O novo limite de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quarta-feira (13).
Aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro, a medida estabelece que a taxa máxima de juros para essas operações é agora de 1,8% ao mês.
Este valor representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro.
Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,73% para 2,67% ao mês.
Estas alterações foram propostas pelo governo, e a justificativa para a redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia.
Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanharia o movimento e proporia reduções no limite de juros para empréstimos consignados à medida que os juros diminuíssem. Tais mudanças passam pela aprovação do CNPS.
No Meu INSS, por meio do aplicativo ou site, os segurados têm acesso às informações sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil.
Ao selecionar o serviço “Extrato de empréstimos” e escolher a opção “Instituições e taxas”, as informações referentes aos juros estarão disponíveis.
Isso permite que o segurado avalie e compare as taxas oferecidas por diferentes bancos, facilitando a tomada de decisão sobre a contratação de empréstimos.
Essa funcionalidade proporciona aos usuários a oportunidade de verificar qual instituição financeira oferece as condições mais favoráveis, possibilitando a realização da portabilidade do empréstimo para obter melhores benefícios financeiros.
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Essa alteração também impacta o desconto em folha, cujo índice máximo diminui de 1,84% para 1,80% ao mês.
No caso das operações envolvendo cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.
O Ministério da Previdência Social informa que, a partir de agora, os bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites.
Essas mudanças foram implementadas em consonância com a redução da taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
A Selic, atualmente em 12,25% ao ano, deve sofrer uma redução adicional de 0,50 ponto percentual após a reunião do comitê nesta quarta-feira (13), encerrando o ano em 11,75%.
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