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Em dezembro, o consumidor não será onerado por taxas extras na conta de luz, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por manter a bandeira verde para todos os usuários conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A ausência dessas taxas na conta de luz perdura desde o término da bandeira de escassez hídrica, que abrangeu de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Conforme explicado pela Aneel, naquela época, a escolha da bandeira verde foi respaldada pelas condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas apresentando níveis satisfatórios. A agência reguladora informou que o armazenamento médio dos reservatórios atingiu 87% no início do período seco, justificando o cenário positivo atual.
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Se as outras bandeiras fossem implementadas, a conta de luz refletiria o aumento de até 64% nas bandeiras tarifárias, aprovado em junho de 2022 pela Aneel. De acordo com a agência, esses aumentos foram impulsionados pela inflação e pelos maiores custos das usinas termelétricas este ano, devido ao encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel deu luz verde para uma consulta pública visando a redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias. A justificativa para essa diminuição incluiu três fatores: reservatórios cheios, expansão da energia eólica e solar e a queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.
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Instituídas em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bandeiras tarifárias são um reflexo dos custos variáveis associados à geração de energia elétrica. Essas bandeiras, categorizadas em diferentes níveis, indicam o custo atual para o Sistema Interligado Nacional (SIN) produzir a energia consumida em residências, estabelecimentos comerciais e indústrias.
Quando a conta de luz é calculada sob a bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Por outro lado, quando as bandeiras vermelha ou amarela são aplicadas, a conta sofre incrementos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período em que a bandeira de escassez hídrica esteve em vigor, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, os consumidores pagavam um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é segmentado em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, cobrindo praticamente todo o país. A exceção fica por algumas áreas em estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. Nessas regiões, a demanda por energia é suprida principalmente por usinas térmicas a óleo diesel.
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