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A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 nesta sexta-feira (24). Pelo segundo mês consecutivo, o benefício incluirá um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Intitulado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Com a inclusão desse novo benefício, que destinará R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
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Além do adicional recém-incorporado, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional, a média do benefício totaliza R$ 677,88. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
Entre 11 e 15 de outubro, ocorreu a segunda fase da qualificação automática de dados do Cadastro Único, integrando as informações do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir desse cruzamento de dados, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por possuírem renda superior às regras estabelecidas. No entanto, outras 260 mil famílias foram incluídas no programa no mesmo período. Essas inclusões foram possíveis graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e concentra-se em identificar pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
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A regra de proteção abrange aproximadamente 2,54 milhões de famílias no mês de novembro. Implementada desde junho, essa norma viabiliza que famílias, cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda, recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada integrante perceba uma quantia equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício atingiu o valor de R$ 372,52.
Desde o início deste ano, o programa social foi novamente denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão designados para custear o benefício.
A implementação do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma verificação minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Dado que o benefício é concedido a cada dois meses, a retomada dos pagamentos está prevista para dezembro.
O recebimento do Auxílio Gás está condicionado à inclusão no CadÚnico e à existência de pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade no recebimento da assistência, bem como mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
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