Cancelar o Microempreendedor Individual (MEI) é um processo importante para quem deseja encerrar suas atividades como empreendedor individual.
Existem algumas etapas que devem ser seguidas para garantir que o cancelamento seja feito corretamente e que não haja pendências futuras.
Vale lembrar que o encerramento do MEI é gratuito e fácil de fazer. Agora confira o passo a passo como realizar o cancelamento do MEI de forma eficiente.
Leia Também: MEI: Nome Fantasia Excluído Do CNPJ
Verificar Pendências
É crucial lembrar que o cancelamento do MEI não isenta o empreendedor de possíveis obrigações fiscais relacionadas ao período de atividade como MEI.
Antes de iniciar o processo de cancelamento, é fundamental verificar se há pendências financeiras, como débitos de tributos.
Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empreendedor) e confira se todos os pagamentos estão em dia. Caso existam débitos, é necessário regularizá-los antes de prosseguir.
Geração do Documento de Arrecadação (DAS-MEI)
Após preencher o formulário, o sistema gerará um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) referente aos últimos meses de atividade.
O empreendedor deve realizar o pagamento desse documento, mesmo que já tenha quitado os tributos mensais.
Acompanhamento do Processo
Após o pagamento do DAS-MEI, é necessário acompanhar o andamento do processo de cancelamento. O empreendedor pode verificar o status da baixa no mesmo portal, onde será informado se a baixa foi deferida.
Mín. 22° Máx. 33°