Novo PIS/Pasep é confirmado e chega com valor maior para os trabalhadores

A indagação sobre o destino do abono salarial PIS/Pasep para os indivíduos que estiveram empregados durante o ano de 2022 tem sido uma questão recorrente, principalmente agora que o governo já concluiu os repasses relacionados ao ano-base de 2021. Uma garantia já se estabelece: haverá sim a liberação dos pagamentos em 2024, atrelados ao ano base de 2022.

Atualmente, as informações referentes ao PIS/Pasep de cada trabalhador são registradas em sua Carteira de Trabalho, contudo, mais do que uma simples numeração neste documento, esse registro se refere também aos benefícios que são destinados aos profissionais do país.

Dentre esses benefícios, está o Abono Salarial, que atua como uma espécie de “14º salário” voltado para os trabalhadores que possuem rendimentos mais baixos. A quantia disponibilizada aos beneficiários não excede o valor do salário mínimo vigente e é calculada de acordo com o período trabalhado pelo indivíduo.

Dessa forma, aqueles que prestaram serviços durante os 12 meses do ano têm direito ao valor integral do salário mínimo. Por outro lado, os que trabalharam por um período de seis meses, por exemplo, receberão uma parcela proporcional, correspondente a 50% do salário mínimo, e assim sucessivamente.

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Novo valor do PIS/Pasep

No projeto orçamentário proposto para o ano de 2024, identificado como PLN 29/23, e submetido ao crivo do Congresso Nacional pelo Poder Executivo, está contemplada uma previsão de reajuste para o salário mínimo, elevando-o para o patamar de R$ 1.421. Tal ajuste representa um acréscimo de 7,65% em comparação ao valor vigente, que é de R$ 1.320.

Com base nessa projeção, estima-se que R$ 1.421 seja o montante adotado para a TABELA PIS relativa ao ANO-BASE de 2022 (PIS 2024). Caso essa elevação para R$ 1.421 venha a se concretizar em 2024, o pagamento do PIS referente ao ano-base de 2022 será efetuado de acordo com os seguintes valores:

• 1 mês trabalhado = R$ 118,41
• 2 meses trabalhados = R$ 236,82
• 3 meses trabalhados = R$ 355,23
• 4 meses trabalhados = R$ 473,64
• 5 meses trabalhados = R$ 592,05
• 6 meses trabalhados = R$ 710,46
• 7 meses trabalhados = R$ 828,87
• 8 meses trabalhados = R$ 947,28
• 9 meses trabalhados = R$ 1.065,69
• 10 meses trabalhados = R$ 1.184,10
• 11 meses trabalhados = R$ 1.302,51
• 12 meses trabalhados = R$ 1.421

Cabe ressaltar que tais valores correspondem à proporcionalidade do tempo de serviço do trabalhador no ano em questão, indo de 1 a 12 meses de atividade laboral.

Como saber se terei direito ao PIS/PASEP?

A distribuição do Abono do PIS é organizada conforme o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o pagamento do PASEP fica a cargo do Banco do Brasil.

Contudo, é imprescindível destacar que o Abono Salarial é destinado exclusivamente àqueles profissionais cuja renda mensal não ultrapassa o limite de dois salários mínimos. Além disso, existem critérios específicos que devem ser atendidos.

Para 2024, os requisitos necessários incluem:

• Possuir um cadastro ativo no PIS ou no Pasep por um período mínimo de cinco anos;
• Ter uma renda média mensal que não exceda o valor de dois salários mínimos durante o ano de 2022;
• Ter prestado serviços com registro em carteira por, no mínimo, 30 dias ao longo de 2022;
• Contar com os dados devidamente atualizados pelo empregador no documento conhecido como Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Ter estado empregado em organizações que contribuem para o PIS ou para o Pasep.

Para verificar se você está apto a receber o benefício, o processo é simples. Basta conferir se o seu nome consta na lista divulgada pelo Ministério da Economia e aguardar a divulgação do calendário de pagamentos pelo governo, para saber em qual data você poderá realizar o saque.