12 bens que podem ser penhorados para pagar dívidas

Se você está enfrentando dificuldades financeiras e deseja compreender quais de seus bens podem ser alvo de penhora para quitar suas dívidas, este guia foi elaborado especialmente para fornecer o conhecimento necessário.

A situação de endividamento é frequentemente desconfortável, mas é crucial lembrar que os devedores também têm direitos legais. Portanto, manter-se bem informado é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.

Neste guia abrangente, você também descobrirá que existem diversas medidas que podem ser adotadas antes mesmo de considerar a penhora de seus bens, e exploraremos detalhadamente essas alternativas.

Para começar, é essencial compreender o que envolve o processo de penhora de bens. A penhora é um instrumento legal previsto no Novo Código de Processo Civil (NCPC) e é utilizado para cobrar devedores com dívidas em aberto.

Para ilustrar a importância deste assunto, basta observar que a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada em abril, indicou que 78,3% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida. Isso significa que muitos de nós, ou pelo menos alguém próximo, pode se encontrar nessa situação.

Através da penhora, os bens do devedor podem ser bloqueados ou expropriados até que as dívidas sejam regularizadas. Essa medida funciona como garantia para aqueles que aguardam o pagamento de seus créditos.

Entre os tipos de bens que podem ser alvo de penhora, incluem-se imóveis, veículos e valores mantidos em contas bancárias. É importante destacar que, se a dívida não for tratada adequadamente, seus bens podem se tornar indisponíveis.

O próximo passo é ainda mais drástico: caso a questão não seja resolvida, os itens penhorados poderão ser encaminhados para Leilão Judicial, onde os valores obtidos serão destinados diretamente ao credor que busca receber o que lhe é devido. Portanto, compreender todo esse processo é crucial para tomar decisões informadas e agir de maneira adequada diante de dívidas pendentes.

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Quando pode ocorrer a penhora de bens?

• Quando o credor recorre à justiça para cobrar dívidas não pagas;
• Quando você oferece seus próprios bens como garantia em empréstimos e financiamentos;
• Ao utilizar seus bens como garantia junto a instituições financeiras para obter crédito em contrapartida.

Quais bens podem ser sujeitos a penhora para quitar dívidas?

O artigo 835 da Lei nº 13.105 enumera os tipos de bens que podem ser penhorados para saldar débitos pendentes.

A ordem estabelecida pela justiça deve ser seguida sempre que possível ao efetuar a penhora de ativos. Portanto, é fundamental compreender como essa possível penhora pode afetar suas finanças.

Os tipos de bens que podem ser penhorados incluem:

1. Dinheiro, seja em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
2. Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
3. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
4. Veículos terrestres;
5. Imóveis;
6. Bens móveis em geral;
7. Semoventes (animais);
8. Navios e aeronaves;
9. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
10. Percentual do faturamento de empresa devedora;
11. Pedras e metais preciosos;
12. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.