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Nesta quinta-feira, 26 de outubro, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela mensal do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 7. Neste mês, há uma novidade para as mães de bebês com até seis meses de idade, denominada de Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50, visando garantir a nutrição adequada das crianças. Com essa adição, que distribuirá um montante de R$ 14 milhões a 287 mil mães, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara que a implementação do novo Bolsa Família foi concluída.
Além desse novo suplemento, o Bolsa Família oferece um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a introdução desse novo adicional, o valor médio do auxílio aumenta para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,45 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,67 bilhões.
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Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mês, devido à renda que excede as diretrizes do programa. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão se tornou possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
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No mês de outubro, aproximadamente 1,97 milhão de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho, possibilita que famílias, cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda, recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba uma quantia equivalente a, no máximo, meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício concedido é de R$ 374,80.
Este mês, o programa traz uma adição importante. As famílias com parcelas desbloqueadas não necessitarão mais se dirigir a uma agência para efetuar o saque dos valores acumulados. Agora, esses valores serão automaticamente depositados na conta bancária do beneficiário.
Essa iniciativa resultará na liberação de 700 mil parcelas retroativas neste mês, totalizando aproximadamente R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários poderão verificar a informação sobre a liberação desses valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
No decorrer deste ano, o programa social recuperou seu nome original, o Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi obtida após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a alocação de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos estabelecido para este ano, dos quais R$ 70 bilhões têm como destino o financiamento do benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar possíveis irregularidades.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será disponibilizado nesta quinta-feira para as famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 106 devido aos recentes cortes no preço do botijão.
Previsto para se estender até o final de 2026, esse programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanece equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece que as mulheres chefes de família têm prioridade, assim como as mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
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