O governo Federal possui um benefício específico, denominado Seguro Defeso, pago a um público alvo específico.
O que é Seguro Defeso Para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir suporte aos trabalhadores, o Governo Federal criou o Seguro Defeso.
Esse é um benefício cogita custear as despesas e garantir o suporte financeiro às famílias que não tem outra fonte de renda, além da pescaria.
O Seguro Defeso é semelhante ao Seguro Desemprego., e para o pescador receber o valor, é necessário cumprir algumas regras estabelecidas pelo INSS.
O período de defeso foi criado nos anos 60 como principal função de proteger o meio ambiente no período de reprodução e crescimento do pescado.
É uma forma de proteger e, ao mesmo tempo, regularizar pescaria.
Durante o defeso, os pescadores ficam impossibilitados de realizar a pesca ou qualquer extração animal para proteger a vida marinha.
Geralmente o prazo é de novembro até março do próximo ano.
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Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e regras do programa.
São elas:
Para solicitar benefício, é necessário apresentar alguns documentos abaixo:
Após preencher os requisitos e os documentos em mãos é preciso saber como solicitar o benefício.
É importante lembrar que o pescador pode acompanhar o andamento do processo através do portal meu INSS acessando pelo site do órgão ou por meio dos aplicativos de celular.
Fonte: Gov.Br
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