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A imprevisibilidade do universo jurídico muitas vezes nos reserva momentos de grande expectativa. Em meio a debates fervorosos e decisões que afetam a vida de milhões de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar um dos julgamentos mais aguardados do ano.
O epicentro da discussão? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a maneira como sua correção monetária tem sido realizada. Marcado para o dia 18 de outubro, sob a direção do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, esse julgamento promete reacender discussões que foram pausadas em abril. Acompanhe a seguir os detalhes e implicações desta pauta que concerne ao FGTS.
Desde 2014, o método de correção dos montantes nas contas associadas ao FGTS tem gerado debates calorosos, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) levada ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sendo o FGTS uma das garantias laborais mais significativas para os trabalhadores nacionais e representando um dos principais fundos privados do Brasil, parece que o crescimento dessas contas tem sido posto em segundo plano com o passar dos anos.
A legislação pertinente ao FGTS estabelece que os montantes alocados nas contas dos empregados sejam atualizados com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de juros anuais de 3%. Contudo, a TR tem mostrado sua ineficácia em preservar o valor efetivo dos depósitos frente à crescente inflação. A partir de 1999, a TR deixou de acompanhar as oscilações do poder de compra da moeda, e sua taxa reduzida tem prejudicado diretamente os bolsos dos trabalhadores. Comprova-se isso ao observar que, desde 2017, a TR tem se aproximado de uma taxa nula, levando os rendimentos anuais a estagnar na marca dos 3%.
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De acordo com informações da LOIT, uma empresa renomada em análises referentes à revisão do FGTS, estima-se que o montante médio por indivíduo seja de aproximadamente R$10 mil. Contudo, esse valor pode exceder o equivalente a 60 vezes o salário mínimo, variando conforme o período em que os recursos permaneceram no fundo e o rendimento médio do empregado.
A trajetória profissional de um indivíduo ao longo dos anos pode oferecer indícios sobre a vantagem em buscar uma revisão do FGTS. Essa revisão relaciona-se com a atualização financeira dos valores acumulados nas contas atreladas ao referido fundo.
Dessa forma, os profissionais que mantiveram um histórico laboral consistente, com duradoura vinculação empregatícia e evitando frequentes mudanças de emprego ou extensas pausas sem trabalhar, são aqueles para quem a revisão do FGTS pode ser mais benéfica.
Conforme dados fornecidos pela plataforma LOIT FGTS, especializada em assessorar trabalhadores e juristas nos cálculos relacionados ao FGTS, um trabalhador com uma década de contribuição após 1999 e salário equivalente a um salário mínimo poderia obter uma correção de aproximadamente R$ 6 mil.
Por outro lado, trabalhadores que passaram por constantes trocas de emprego ou estiveram desvinculados do mercado por extensos períodos podem descobrir que a revisão do FGTS não apresenta tantos benefícios para sua situação.
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