Desenrola Brasil: governo lança plataforma nesta 3ª fase de negociações

09/10/2023 às 09h35 Atualizada em 09/10/2023 às 12h35

Por: Redação

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Imagem: rafapress / logo Divulgação/GOV.BR / editado por Jornal Contábil

O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, entra em sua última fase nesta segunda-feira, dia 9.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

O governo federal lança o site desenrola.gov.br, que vai permitir o contato entre empresas e devedores para quitar o débito e limpar o nome.

Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano. Os consumidores têm a opção de quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.

Plataforma gov.br

Todavia, é bom lembrar que Para acessar a plataforma do Desenrola, é preciso ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Segundo a Fazenda, a medida visa a segurança do endividado

No site, os descontos aparecerão em ordem decrescente, ou seja, os bancos que ofereceram descontos maiores aparecerão primeiro.

Com o site aberto, o Ministério da Fazenda prevê que os consumidores tenham 20 dias para realizar a renegociação.

Assim, nesta etapa, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Quais dívidas serão renegociadas?

O programa dará prioridade às dívidas individuais de até R$ 5 mil. Assim, podem ser renegociados débitos bancários e não bancários, tais como contas de luz e água, que foram adquiridos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que as operações serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas acima de R$ 5 mil como ficam?

Dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também são elegíveis para renegociação. No entanto, essas dívidas maiores devem quitar integralmente à vista, já que não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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