Consignados: Tabela de Juros estarão disponíveis no Meu INSS a partir de 12 de outubro

A partir de 12 de outubro, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão a oportunidade de verificar as taxas de juros e encargos de empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício oferecidos por instituições financeiras.

Essa medida segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria 1.140 de 15 de junho, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No aplicativo ou site Meu INSS, ao acessar o serviço "extrato de empréstimos" e selecionar a opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado possa identificar a opção mais econômica antes de contrair o empréstimo.

Juros dos consignados

Em uma reunião extraordinária realizada no final de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos aos beneficiários do INSS.

O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,97% para 1,91%, e na modalidade de cartão de crédito consignado, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%.

É importante ressaltar que os bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores a esses novos limites (1,91% e 2,83%).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou seu compromisso em ajustar os limites do consignado caso a taxa básica de juros (Selic) continue a diminuir: "Nosso compromisso é que, se houver uma nova redução da Selic, realizaremos uma reunião propondo uma nova queda nos limites do consignado".

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, considera que essa medida se soma às ações que visam proporcionar maior transparência e proteção aos segurados.

Segundo ele, ao saber quanto cada instituição financeira cobra em juros, os cidadãos poderão escolher aquela que oferece as taxas mais vantajosas.

A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira e, atualmente, está em 12,75% ao ano. As flutuações na taxa Selic influenciam todas as taxas de juros do país, seja aquela que os bancos cobram ao conceder empréstimos, seja a que os investidores recebem em suas aplicações financeiras.

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Consulta ao Meu INSS

No Meu INSS, os cidadãos poderão acessar informações como:

• taxas de juros mensais e anuais,
• data do primeiro desconto
• Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual,
• valor da dívida original do cliente (saldo devedor) em operações de portabilidade ou refinanciamento, o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado na operação,
• taxas de juros diárias para novas operações de empréstimos pessoais consignados
• cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício,
• número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

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Importância de pesquisar antes de contratar

Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec, destaca a importância de realizar uma pesquisa detalhada antes de contratar qualquer tipo de empréstimo, a fim de evitar o aumento do endividamento.

Ele enfatiza que o crédito deve ser utilizado com cautela, principalmente porque os prazos de pagamento de até 84 meses e o comprometimento de 35% da renda (no caso do Benefício de Prestação Continuada) e 45% para aposentados e pensionistas podem representar um peso significativo no orçamento.

O economista aconselha que o consignado seja considerado para substituir dívidas com juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito, quando possível.

Antes de contratar um crédito consignado, é fundamental:

• Avaliar a situação financeira pessoal e determinar se é possível comprometer a renda com o valor das parcelas do empréstimo.
• Reduzir gastos e reorganizar o orçamento para que as despesas não comprometam toda a renda mensal.
• Escolher um prazo de pagamento que se ajuste ao orçamento, considerando que prazos mais longos têm parcelas menores, mas podem aumentar o custo total do empréstimo.
• Pesquisar a reputação da instituição financeira, verificar se ela possui autorização do Banco Central e ler avaliações de outros consumidores em sites como o Reclame Aqui.
• Ler atentamente o contrato antes de assinar, verificando taxas de juros, detalhes da conta, número de parcelas e multas, entre outros.
• Não pagar adiantamentos para garantir o crédito, pois essa prática é proibida.
• Ter cautela com ofertas que parecem muito boas para ser verdade, pois podem esconder armadilhas.
• Desconfiar de abordagens de instituições financeiras, especialmente por telefone, que enfatizam o valor liberado em detrimento das taxas de juros.
• Ficar atento a práticas que envolvem a "troca de dívida," que podem levar a um ciclo de endividamento.
• Comparar as ofertas de diferentes instituições para escolher a que melhor atenda às suas necessidades.

Essas dicas ajudarão os segurados do INSS a tomar decisões financeiras mais informadas e a evitar armadilhas ao contrair empréstimos consignados.