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A Comissão Interministerial, composta pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde, divulgou nesta, quarta-feira (4), o mais recente edital do Programa Mais Médicos, que se encontra em seu terceiro edital desde sua criação em 2013.
Este edital oferece a oportunidade de 5.700 novas vagas em cursos de medicina, adicionalmente a 2.000 vagas destinadas à expansão de cursos já existentes em universidades privadas, bem como mais 2.000 vagas em universidades federais, seja para a expansão de cursos já em andamento ou para a criação de novos cursos.
O principal objetivo do programa é descentralizar a oferta de cursos de medicina, promovendo a interiorização dos profissionais em regiões com carência de médicos e incentivando sua permanência nessas áreas após a formação. Nesse sentido, a residência médica é uma das preocupações centrais do programa.
O governo estabeleceu a meta de atingir, em uma década, o indicador recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 3,3 médicos por mil habitantes. Para alcançar esse objetivo, é necessário criar 10 mil vagas de medicina no país ao longo desse período.
Para isso, foram identificadas 116 regiões de saúde, entre as 450 regiões do Brasil, onde cursos de medicina privados podem ser abertos, seguindo critérios como a baixa proporção de médicos em relação à população (menor que 2,5 médicos por mil habitantes), a existência de pelo menos um hospital com 80 leitos e a capacidade e infraestrutura para suportar cursos de medicina com pelo menos 60 vagas.
As regiões onde as universidades federais já planejam expansão foram excluídas desse processo.
As Instituições de Ensino Superior (IES) podem apresentar propostas para competir pela abertura de cursos de acordo com as diretrizes do edital. Cada mantenedora de IES pode apresentar no máximo duas propostas, uma por unidade federativa.
Instituições de Ensino Superior com mais de 20 anos de cadastro não precisam comprovar capacidade financeira, visando evitar a concentração de instituições e promover oportunidades para diversas entidades. Além disso, há um limite de 60 vagas por curso.
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O edital foi elaborado como resposta aos desafios identificados no diagnóstico interministerial sobre a formação médica e sua distribuição regional. O alcance do edital é nacional, e a oferta de cursos será direcionada por meio de incentivos.
A proposta é lançar um chamamento público de âmbito nacional, no qual todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com características específicas, incluindo deficiências no atendimento médico, possam apresentar propostas para a criação de cursos de Medicina. A seleção das regiões foi baseada em estudos realizados pelo Ministério da Saúde.
Dentre as 450 regiões de saúde existentes, 116 foram selecionadas, abrangendo 1.719 municípios qualificados. Os municípios foram pré-selecionados com base nos seguintes critérios:
O edital prevê um máximo de 95 novos cursos em todo o país, que podem ser instalados nos municípios pré-selecionados, com a condição de permitir apenas um curso por região de saúde. Isso leva em consideração a descentralização e o impacto da abertura de cursos de Medicina na infraestrutura existente.
O número de cursos foi estabelecido com base na média de médicos por 1.000 habitantes verificada em 2022 em países membros da OCDE, um indicador a ser alcançado pelo Brasil nos próximos 10 anos, levando em conta fatores demográficos e o ritmo de expansão da formação médica no país.
Outra inovação é a concessão de incentivos para instituições de ensino superior que atendam a critérios específicos relacionados à descentralização, qualidade da formação médica, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), retenção de profissionais, inclusão e estabelecimento de programas de residência médica.
As propostas voltadas para municípios com menor concentração de médicos serão mais beneficiadas, através de um índice de descentralização.
A bonificação por ineditismo estabelece um valor adicional para propostas que preveem a criação de cursos em municípios onde ainda não existe curso de Medicina autorizado.
A criação desses mecanismos contou com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As mantenedoras de instituições de ensino superior podem participar do edital com até duas propostas, sendo uma por Unidade da Federação (UF).
Essa exigência contribui para a descentralização das propostas em todo o território nacional.
As instituições credenciadas há mais de 20 anos estão dispensadas da necessidade de comprovar capacidade econômico-financeira.
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