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MEI: Atualizado a lista de documentos necessários para abrir seu CNPJ; confira

MEI: Atualizado a lista de documentos necessários para abrir seu CNPJ; confira

04/10/2023 às 14h41 Atualizada em 04/10/2023 às 17h41
Por: Redação
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Imagem: rafastockbr / shutterstock
Imagem: rafastockbr / shutterstock

Mergulhar no universo do empreendedorismo e obter o CNPJ da sua empresa é um passo crucial e, surpreendentemente, você não precisa necessariamente de um contador para se registrar como microempreendedor individual. Sim, você leu certo! Com organização e atenção, você mesmo pode dar esse passo. Mas quais são os documentos e procedimentos necessários para dar início ao seu MEI? Está com essa pulga atrás da orelha? Está no artigo certo!

No decorrer deste texto, vamos desvendar o procedimento de se tornar um MEI de maneira autônoma, além de apresentar uma lista detalhada dos documentos exigidos. Interessado? Então siga conosco e prepare-se para marcar os itens do seu checklist:

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Documentos necessários para abrir o MEI

De acordo com o Portal do Empreendedor, referência governamental para quem busca se tornar um microempreendedor individual, os documentos indispensáveis para iniciar seu MEI são:

  • Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF), necessário para o cadastro no Portal governamental;
  • Informações para contato;
  • Endereço de residência.

Além do básico, será preciso informar:

  • A natureza do seu negócio;
  • A modalidade de atuação;
  • O local de operação.

Com essa lista em mãos, você pode formalizar seu MEI sem desembolsar nada.

Mas, por que é tão valioso ter um CNPJ como MEI? Vamos listar alguns dos benefícios:

  • Acesso facilitado a linhas de crédito com juros mais atrativos;
  • Capacidade de emitir notas fiscais aos seus clientes;
  • Simplicidade na abertura de uma conta bancária para pessoa jurídica;
  • Tributação simplificada e valores fixos para INSS, ISS e ICMS;
  • Potencial de prestar serviços ao setor público.

Além das vantagens empresariais, o MEI garante proteções individuais para sua segurança pessoal, tais como:

  • Aposentadoria conforme a idade;
  • Aposentadoria em casos de invalidez;
  • Benefício em situações de doença;
  • Direito ao salário-maternidade;
  • Pensão para os familiares em caso de falecimento.

Como abrir o MEI

Para iniciar seu processo como microempreendedor individual, primeiramente você precisa visitar a Plataforma gov.br, o Portal de Serviços Oficial do Governo Federal.

Depois de criar sua senha e acessar sua conta, vá até o Portal do Empreendedor.

É importante verificar se a atividade que você pretende exercer é aceita para o MEI. Para isso, consulte a seção "Ocupações Permitidas".

Se sua atividade estiver na lista, selecione a opção "Quero ser MEI".

Em seguida, clique em "Formalize-se". Será necessário utilizar o usuário e a senha que você configurou na Plataforma gov.br, conforme mencionado anteriormente.

Para finalizar, preencha o formulário online que aparecerá para você.

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