Meu INSS: Agora disponibiliza juros de bancos

03/10/2023 às 18h46 Atualizada em 03/10/2023 às 21h46

Por: Redação

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A partir de 12 de outubro, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), vão poder consultar taxa de juros e encargos do empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, cobrada por instituições financeiras.

A publicação segue as instruções da Portaria 1.140 de 15 de junho, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No aplicativo ou site Meu INSS, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para o segurado verificar qual o mais em conta antes de pegar o empréstimo.

Em reunião extraordinária, no final de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS.

O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. Importante destacar que bancos e instituições financeiras são proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos (1,91% e 2,83%).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a afirmar após a reunião que seu objetivo é que o consignado acompanhe novas quedas da taxa básica de juros (Selic): "Nosso compromisso é que se houver nova baixa (da Selic) faremos uma reunião propondo nova queda nos tetos do consignado".

Para Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a medida se soma às ações que visam dar mais transparência e proteção aos segurados. "O cidadão ao ver quanto é cobrado de juros por cada instituição financeira, vai poder optar pela que estiver com as taxas mais baixas", avalia Stefanutto.

A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira.

Atualmente, ela está em 12,75% ao ano. Os movimentos da Selic influenciam todas as taxas de juros do país — sejam as que um banco cobra ao conceder um empréstimo, sejam as que um investidor recebe ao realizar uma aplicação financeira.

Ainda nessa página no Meu INSS, os cidadãos poderão conferir:

as taxas de juros mensal e anual, data do primeiro desconto,
Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual,
valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento,
valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação,
informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado,
cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício
o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

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