Trabalhador Horista: Como funciona essa modalidade de trabalho?

No mundo do trabalho, a diversidade de modalidades de emprego reflete a necessidade de flexibilidade e adaptação às demandas das empresas e dos trabalhadores. 

Uma dessas modalidades é o trabalho horista, que ganhou destaque nos últimos anos. 

Neste artigo, vamos saber o que é um trabalhador horista e como funciona essa modalidade de trabalho.

O que é um Trabalhador Horista?

O trabalhador horista é caracterizado por ter um contrato baseado nas horas efetivamente trabalhadas, resultando em um salário que varia de acordo com a quantidade de horas laboradas durante o mês. 

Isso implica que sua carga horária mensal não é fixa e pode oscilar devido à presença de feriados ou dias úteis no mês em questão.

É importante notar que, embora o trabalhador horista seja remunerado com base nas horas trabalhadas, o pagamento não é efetuado diariamente, mas sim de forma mensal, seguindo a mesma lógica dos demais tipos de contrato de trabalho.

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O que diz a lei?

Não existem disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abordem o trabalho horista de forma detalhada. 

No entanto, existem princípios e artigos na CLT que podem ser aplicados e que fornecem a base para a adoção desse modelo de trabalho.

O artigo 444 da CLT é um desses princípios, que estabelece que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes, desde que isso não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. 

Isso significa que, se empregado e empregador estiverem de acordo e respeitarem os direitos trabalhistas, eles podem estabelecer um contrato de trabalho horista.

Portanto, a CLT não trata explicitamente do trabalho horista, mas oferece a flexibilidade necessária para que as partes possam acordar e adotar esse modelo, desde que todos os direitos trabalhistas do empregado sejam preservados. 

O importante é que o trabalho horista deve ser realizado de acordo com os princípios gerais da legislação trabalhista, incluindo o pagamento correto das horas trabalhadas e o cumprimento das obrigações legais em relação aos benefícios e direitos dos trabalhadores.

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Quais os direitos do trabalhador horista?

É importante ressaltar que o trabalhador horista é de fato um empregado como qualquer outro na empresa, o que implica em um vínculo empregatício com todos os direitos e responsabilidades inerentes. 

Entre os direitos que os trabalhadores horistas têm, incluem-se:

Carteira de Trabalho Assinada: Deve ser registrada a contratação do trabalhador horista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Recolhimento Mensal da Previdência Social: O empregador é responsável por realizar os devidos descontos e contribuições previdenciárias conforme a legislação vigente.

Férias e Descanso Semanal Remunerados: O trabalhador horista tem direito a férias anuais remuneradas e a um período de descanso semanal remunerado.

Décimo Terceiro Salário: O pagamento do décimo terceiro salário é obrigatório e deve ser efetuado de acordo com a legislação.

Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição (FGTS): O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente ao FGTS na conta do trabalhador.

Licença-Maternidade e Paternidade: As leis trabalhistas estabelecem direitos de licença-maternidade para as mães e licença-paternidade para os pais.

Faltas Justificadas: O trabalhador horista também tem o direito a faltas justificadas em casos previstos em lei, como licenças médicas ou situações de emergência.

Aviso-Prévio: Tanto o empregador quanto o empregado têm direito ao aviso-prévio em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Adicional Noturno, de Penosidade e Outros: Dependendo da natureza do trabalho e das condições laborais, o trabalhador horista pode ter direito a adicionais, como o adicional noturno ou de penosidade, conforme estabelecido na legislação ou em acordos coletivos.

Por outro lado, como mencionado, os trabalhadores horistas também têm responsabilidades, como cumprir a jornada de trabalho estipulada, respeitar as regras da empresa, colaborar com os colegas e seguir a hierarquia organizacional. 

O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em medidas disciplinares ou, em casos graves, demissão por justa causa.

Em resumo, o trabalhador horista desfruta dos mesmos direitos e deve cumprir as mesmas responsabilidades que outros empregados, garantindo um equilíbrio entre suas obrigações e benefícios no ambiente de trabalho.