Comissão discute sobre a regulamentação de trabalhadores de aplicativos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública  na quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.

• Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 9h30 no plenário 12.

A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

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"Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre
os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso", justificou Erika Kokay.

"Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante", acrescentou.

Estudo

Túlio Gadêlha cita estudo da Universidade Federal do Paraná que examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.

Nesses casos:

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• 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego;
• 5,98% das decisões reconheceram; e
• 15,88% não abordaram a questão.

"Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores", defendeu Gadêlha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias