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A equipe econômica do governo recebeu um alerta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a necessidade de aumentar o orçamento do órgão em mais de R$ 3,2 bilhões em 2023.
Esse reforço no orçamento será necessário para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.
De acordo com um documento do INSS obtido pela Folha de S. Paulo, a fila de segurados e a consequente concessão de benefícios aumentaram, tornando necessário um acréscimo de despesas de R$ 1,646 bilhão.
Além disso, a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão, exigindo ajustes no Orçamento.
Essa compensação ocorre quando um ex-segurado do INSS se aposenta por um regime próprio de algum estado ou município.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, que será divulgado na sexta-feira (22), será baseado em informações de uma nota técnica do INSS.
Mesmo que o documento tenha sido formalizado na segunda-feira passada (18), emissários da Previdência Social já haviam alertado a equipe econômica sobre o aumento das despesas com benefícios na semana anterior, gerando preocupações nos bastidores.
Por se tratar de uma despesa obrigatória, o governo terá que acomodá-la dentro dos limites de gastos ainda em vigor para este ano, o que pode resultar em novos bloqueios de recursos.
Esperava-se que o relatório de setembro indicasse espaço para desbloqueio de recursos, mas a surpresa no INSS pode frustrar essa expectativa.
Técnicos ouvidos pela Folha de S. Paulo mencionam que algumas reduções em despesas discricionárias relacionadas à saúde e nas previsões de despesas com pessoal podem compensar parte do impacto das despesas adicionais da Previdência, mas talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.
O INSS alerta no ofício que a situação pode piorar nos próximos meses. Desde o início de 2023, o órgão identificou um aumento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios, o que é considerado significativo.
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O aumento das despesas é impulsionado pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que inclui um bônus para servidores do INSS e peritos a cada análise adicional concluída. Atualmente, a fila do INSS tem cerca de 1,69 milhão de pedidos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deseja regularizar a situação até o final do ano, para que não haja mais pedidos sem resposta há mais de 45 dias.
Técnicos do governo avaliam que o documento do INSS apenas reforça a subestimação das despesas com a Previdência Social no Orçamento.
No início do ano, foram alocados R$ 835,2 bilhões para gastos com benefícios do INSS, valor que aumentará para R$ 839,9 bilhões após o relatório do quarto bimestre.
Há também preocupações na Compensação Previdenciária (Comprev), pois o ofício pede a liberação "urgente" de outros R$ 1,3 bilhão já alocados para essa finalidade, com prazo crítico até 30 de setembro de 2023. Isso não leva em conta a necessidade de recursos adicionais.
A despesa total da compensação para este ano está em R$ 7,3 bilhões, mais do que os R$ 6 bilhões inicialmente reservados para 2024.
A Comprev é importante para estados e municípios com regimes previdenciários deficitários, pois recebem compensações quando antigos segurados migram para seus regimes próprios.
No entanto, esse tema tem sido historicamente um ponto de impasse, com quase 444 mil processos aguardando análise, realizada manualmente, embora haja um processo de automatização em curso que pode aumentar ainda mais as despesas do governo.
Estimativas internas sugerem que os gastos da Comprev podem chegar a R$ 15 bilhões no próximo ano, superando os R$ 6 bilhões deste ano.
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