Bancos já estão passando informações sobre juros do consignado do INSS

A Dataprev, a empresa de tecnologia e informações do governo federal, iniciou o processo de recebimento e validação das taxas de juros aplicadas pelos bancos nos empréstimos consignados.

Essa ação faz parte das novas regulamentações que visam aumentar a transparência em relação aos custos dessa modalidade de crédito para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com o INSS, a partir do final de outubro, os aposentados e pensionistas terão a possibilidade de acessar essas informações por meio do extrato disponível no Meu INSS.

Segundo o INSS, "Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez."

Além disso, no Meu INSS, será disponibilizada uma lista contendo informações sobre as taxas de juros praticadas pelos diferentes bancos.

Essas novas regulamentações têm como objetivo tornar mais fácil o acompanhamento dos dados relacionados aos empréstimos consignados.

Como consultar o extrato de empréstimos?

Para verificar o extrato de seus empréstimos, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou utilize o aplicativo para celular).
2. Informe o seu CPF e senha.
3. Clique em "do que você precisa?" e digite "extrato de empréstimo".
4. Na lista de serviços disponíveis, clique no nome do serviço desejado.
5. Selecione o número do benefício que você deseja consultar.
6. Clique em "baixar PDF".

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O que mudou?

A modalidade de empréstimo consignado é disponibilizada para aqueles que recebem salário, aposentadoria ou pensão com créditos em conta-corrente.

Este tipo de empréstimo é caracterizado por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, tornando-o fácil de ser contratado e apresentando uma das taxas de juros mais baixas do mercado.

A partir do fim de março, o novo limite máximo de juros para empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês, resultado de um acordo entre o governo federal e as instituições bancárias.

De acordo com o INSS, atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados ativos, representando quase a metade do total de beneficiários do instituto.

As resoluções relacionadas a essas mudanças foram publicadas em março e entraram em vigor após um período de 90 dias.

Uma delas estipula que as instituições financeiras devem fornecer ao INSS e à Dataprev informações detalhadas em cada operação de empréstimo consignado, incluindo as taxas de juros mensais e anuais, o custo efetivo total, a data do primeiro desconto, os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), especialmente quando a contratação envolve portabilidade ou refinanciamento.

Além disso, essa resolução também exige que as instituições forneçam informações diárias sobre as taxas oferecidas para novas operações.

A outra resolução sugere ao Banco Central do Brasil que aumente a frequência da divulgação na internet das taxas médias ponderadas praticadas pelas instituições financeiras (atualmente a cada cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas observadas em operações individuais.

Isso visa aumentar a transparência e a informação disponível aos beneficiários do INSS que desejam contratar empréstimos consignados.