Governo vai liberar R$ 14 bilhões de FGTS para os trabalhadores; veja quando receber

As recentes propostas de alterações nas normas do saque-aniversário do FGTS, feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, prometem corrigir desequilíbrios históricos e gerar significativos efeitos econômicos. Estima-se que essas mudanças possam liberar cerca de R$ 14 bilhões no mercado, um montante que não apenas circula na economia, mas também serve de alívio financeiro para trabalhadores desligados.

A ideia é retroagir os benefícios à criação do saque-aniversário em 2020, permitindo que aqueles que foram demitidos desde então acessem o saldo completo em suas contas do FGTS, e não apenas a multa rescisória. Essa mudança busca corrigir uma falha que, até agora, penalizava trabalhadores que optavam por retirar uma parte de seus fundos anualmente, deixando-os sem acesso ao montante total depositado em caso de demissão sem justa causa.

O objetivo dessa revisão é duplo: garantir mais direitos ao trabalhador e, simultaneamente, injetar uma quantia expressiva na economia, que poderá ter diversos efeitos multiplicadores. Este artigo discutirá em detalhes as ramificações dessas mudanças tanto para o indivíduo quanto para o cenário econômico do país.

Saque-aniversário fragilizou o FGTS

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem expressado constantes preocupações em relação ao saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, essa opção de retirada debilita o fundo, chegando a questionar sua constitucionalidade por restringir direitos do trabalhador. Ele defende que aqueles que escolhem essa modalidade ainda devam ter acesso integral ao saldo do FGTS caso sejam demitidos.

"O enfraquecimento do fundo repercute nos investimentos, incluindo subsídios para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida," afirmou Marinho.

Recentemente, o ministro encaminhou suas recomendações à Casa Civil. A expectativa é que, em breve, sua proposta seja avaliada por outros ministros e pelo Presidente. Somente após esse processo é que a matéria seguirá para o Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de alterar a legislação. O ministro está otimista quanto à receptividade de suas ideias pelos parlamentares.

Ao assumir o ministério, Marinho prometia extinguir o saque-aniversário, mas a magnitude do engajamento nessa modalidade o fez reconsiderar. No começo do ano, o FGTS registrou que 28 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, totalizando retiradas de R$ 33 bilhões. Até agosto, segundo a Caixa Econômica Federal, esse número saltou para 32,7 milhões de trabalhadores, com R$ 111,4 bilhões usados em financiamentos.

Um dos pontos-chave do projeto de lei atualmente na Casa Civil envolve a quitação de débitos por trabalhadores demitidos que usaram o FGTS como garantia para financiamentos. O saldo resgatado seria usado para saldar as dívidas antes de qualquer saque adicional pelo trabalhador.

Além disso, Marinho sugere uma medida preventiva: após o saque integral em casos de demissão, o trabalhador não poderia readerir à opção de saque-aniversário. Tal iniciativa visa evitar a drenagem constante do fundo.

O cenário aponta para debates intensos e decisões importantes que afetarão tanto a economia quanto os direitos dos trabalhadores no país.

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Como funciona o saque-aniversário do FGTS

Criado pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parcela do saldo de sua conta do FGTS todo ano, no mês em que completa mais um ano de vida.

É importante frisar que a escolha por essa modalidade é facultativa. Caso o trabalhador decida não aderir, ele se mantém automaticamente na opção padrão, conhecida como Saque-Rescisão. A Caixa Econômica Federal destaca que cada modalidade tem suas especificidades e é crucial entender ambas antes de fazer uma escolha:

Saque-Rescisão: É a opção padrão e permite que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador retire todo o saldo disponível em sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, se aplicável.

Saque-Aniversário: Esta é uma alternativa onde o trabalhador pode, uma vez por ano no mês de seu aniversário, retirar uma parte do seu saldo do FGTS. Contudo, se ele for demitido, terá direito apenas ao valor correspondente à multa rescisória e não ao saldo total da conta.

Se o trabalhador escolher o Saque-Aniversário e posteriormente decidir voltar à modalidade Saque-Rescisão, ele pode fazer essa mudança através do aplicativo do FGTS. No entanto, a alteração só será efetiva a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança, conforme estabelecido pela Lei 8.036/90.

É crucial entender que a escolha de uma modalidade de saque se estende a todos os contratos de trabalho vigentes e futuros do trabalhador. Ou seja, se um novo contrato for firmado enquanto o trabalhador estiver na opção de Saque-Aniversário, essa escolha será aplicada até que o trabalhador peça para mudar e cumpra o período de carência necessário.

Do mesmo modo, caso seja demitido durante o período de Saque-Aniversário, o trabalhador receberá somente a multa rescisória, mesmo se optar por retornar ao Saque-Rescisão após o período de carência.