Foi determinado bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas

Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Minas Gerais emitiu uma ordem de bloqueio de ativos no valor de R$ 50 milhões pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas. Essa medida foi tomada com o propósito de assegurar recursos para o pagamento de créditos de consumidores prejudicados.

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, que atua na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e proceder ao bloqueio dos bens pessoais dos sócios, Ramiro Madureira e Augusto Madureira.

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"O juiz tomou a decisão com base na existência de fundamentos sólidos para a ação legal e no risco de prejudicar o resultado eficaz do processo, especialmente no que diz respeito à necessidade de garantir uma reparação completa dos danos causados. Isso inclui a reserva imediata de recursos para futura compensação dos numerosos consumidores lesados. Nessa equação, o interesse coletivo deve prevalecer sobre a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios", afirmou o magistrado.

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No mês anterior, a empresa 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens programadas para voos entre setembro e dezembro deste ano, afetando os bilhetes da "Linha Promo". As alegadas perdas dos consumidores estão sob investigação pelas instâncias judiciais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em resposta à consulta da Agência Brasil, a empresa afirmou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão, mas pretende recorrer dentro dos prazos legais estabelecidos.

"Negócio equivocado"

Durante seu depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados no início deste mês, Ramiro Madureira, um dos sócios da 123Milhas, admitiu que o insucesso da empresa foi resultado de um modelo de negócio inadequado.

Ele explicou que a empresa estava operando sob a suposição de que os custos diminuiriam à medida que o mercado de viagens se recuperasse após a pandemia. No entanto, essa recuperação não se concretizou como previsto. Além disso, o modelo de negócio dependia da geração de novas compras no site, que acabou sendo inferior às expectativas. Especificamente na "Linha Promo," os clientes adquiriam passagens com flexibilidade de datas.