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Auxílio-Gás é garantido até fim do ano com aprovação de MP do Senado

Auxílio-Gás é garantido até fim do ano com aprovação de MP do Senado

02/06/2023 às 10h46 Atualizada em 02/06/2023 às 13h46
Por: Redação
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Imagem por @user26503483 / @user20119892 / freepik / editado por Jornal Contábil
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O Governo editou decreto na noite de ontem, dia 1° de junho, que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio-gás até o fim do ano.  

Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.

No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias. Isso ocorreu nesta quinta-feira.

Leia também: Caixa Divulga Quando Será O Próximo Pagamento Do Auxílio Gás

Auxílio-gás 

O auxílio-gás visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com o decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja metade do valor, as famílias irão receber o equivalente à média de um botijão. Assim, o auxílio e o adicional ocorrem a cada dois meses.

Todavia, quando foi criado inicialmente, o Auxílio-gás nacional foi desenhado para exigir que o Governo Federal fosse obrigado a pagar sempre o equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão. Na prática, esta medida fazia com que os usuários recebessem algo em torno de R$ 50 a cada dois meses.

Ainda no ano passado, o Congresso Nacional alterou esta regra e passou a exigir que o Governo pagasse sempre o equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão até dezembro de 2022. Ao assumir o poder, o presidente Lula editou uma MP para que a manutenção da regra.

Imagem por freepik

Regras do auxílio-gás

Confira quais são os critérios de como conseguir o Auxílio Gás:

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
  • Possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
  • Ser integrante de família com renda superior a três salários mínimos, desde que incluída em programa de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
  • Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Leia também: Auxílio Gás Volta A Ser Pago Em Junho. Veja Como Se Cadastrar

Calendário do auxílio-gás de junho

Veja quando será os pagamentos deste mês, de acordo com número do NIS:

  • 19 de junho - depósito para inscritos com NIS final 1;
  • 20 de junho - depósito para inscritos com NIS final 2;
  • 21 de junho - depósito para inscritos com NIS final 3;
  • 22 de junho - depósito para inscritos com NIS final 4;
  • 23 de junho - depósito para inscritos com NIS final 5;
  • 26 de junho - depósito para inscritos com NIS final 6;
  • 27 de junho - depósito para inscritos com NIS final 7;
  • 28 de junho - depósito para inscritos com NIS final 8;
  • 29 de junho - depósito para inscritos com NIS final 9;
  • 30 de junho - depósito para inscritos com NIS final 0;
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