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Um dos maiores desafios da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo a fixação de médicos em locais de alta vulnerabilidade, como municípios pequenos, em extrema pobreza e distantes das capitais, além de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para atrair os profissionais, o Ministério da Saúde fez mudanças importantes nas regras do Programa Mais Médicos. Entre os benefícios atuais, está o incentivo financeiro para quem cursou a graduação por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O reembolso pode variar de R$ 238 mil a R$ 475 mil.
O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, lembra que o Fies representou uma importante política de inclusão no ensino superior do Brasil e que este incentivo vinculado ao provimento médico é mais um passo importante na carreira dos beneficiados. “Além de uma estratégia nacional de acesso à graduação, esse profissional também pode, agora, no programa Mais Médicos, ter uma especialização, um mestrado, uma prova de título e, inclusive, sair sem dívida bancária”, explica.
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Com a Medida Provisória do Mais Médicos, o participante do programa que tiver feito a graduação por meio do Fies nos termos do disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, poderá requerer indenização diferenciada por atuar em área de difícil fixação. Na prática, isso significa que o profissional poderá ter até 80% de incentivo para o pagamento da dívida com a faculdade onde cursou medicina, a depender do tempo de permanência no Mais Médicos.
Confira, abaixo, informações e critérios para obter o benefício.
Para ter direito ao incentivo máximo por permanência (80% ou R$ 475 mil), além de ter cursado medicina por meio do Fies, o médico precisa participar do programa por, pelo menos, 48 meses, atuando em área vulnerável durante esse tempo, e cumprir integralmente todas as ofertas educacionais durante a sua participação no projeto.
Se trabalhar nas demais áreas pelo mesmo período, o profissional pode receber 40% do valor das bolsas pagas pelo Mais Médicos em quatro anos de serviço (R$ 238 mil).
A indenização diferenciada será paga em quatro parcelas, sendo:
- 10% do total da indenização após 12 meses de exercício contínuo;
- 10% após 24 meses de exercício contínuo;
- 10% após 36 meses de exercício contínuo; e
- 80% após 48 meses.
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O pagamento só poderá ser recebido uma vez por participante. O número de vagas disponíveis anualmente para aderir à indenização é estabelecido em atos normativos do Ministério da Saúde. No edital, são 340 vagas para obter o incentivo de 80% e 647 para o de 40%.
Todos e todas que atenderem aos critérios de permanência no programa acima podem concorrer às vagas disponíveis de indenização diferenciada e precisarão fazer o requerimento de reembolso por meio de formulário a ser disponibilizado no site do Mais Médicos.
Fonte: Ministério da Saúde
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