O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social do governo brasileiro destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Muitos podem conhecer o benefício pela nomenclatura Loas, visto que esta é a sigla referente a legislação que regulamenta o programa (Lei Orgânica da Assistência Social). Por meio do programa, o governo visa garantir aos referidos grupos o acesso a uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas, além de promover sua inclusão social.
Nesta linha, o BPC contribui para que esses indivíduos tenham acesso a recursos financeiros que possibilitem o suprimento das condições dignas em termos sociais, na intenção de auxiliar no respeito de direitos essenciais como alimentação, saúde e moradia.
Para estar apto à receber o BPC, é necessário atender a uma série de condições estabelecidas pela legislação. Em geral, deve-se observar os seguintes aspectos:
É importante observar que, para comprovar o enquadramento nessas condições, o interessado deve apresentar documentação adequada, como documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Além disso, é fundamental destacar que o BPC não é um benefício contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Trata-se de um benefício assistencial, cujo objetivo é garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O cidadão deve solicitar o Benefício entrando em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão do programa. Existem diferentes canais pelos quais é possível fazer o pedido:
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