Light entra com pedido de recuperação judicial. Dívida chega a R$ 11 bi

Nesta sexta-feira (12) a holding do grupo Light entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Holding a dívida está em torno de R$ 11 bilhões e que o pedido de recuperação é para proteger às suas concessionárias, em especial à distribuidora de energia, foco de suas principais dificuldades econômico-financeiras.

Nos últimos meses a companhia já vinha negociando com seus credores (cerca de 30 mil). Sem encontrar uma solução, a Light pediu recuperação judicial na manhã desta quinta-feira.

O pedido à Justiça do RJ ocorre apesar da existência da lei 12.767/2012, que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

O pedido foi protocolado na 3a. Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A concessionária vem enfrentando um grave desequilíbrio financeiro. Ela é responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro.

A Light sempre enfrentou problemas com furtos de energia. Também devolveu valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.

Em 2023, a situação piorou com a proximidade de vencimentos de algumas obrigações financeiras e a dificuldade da companhia em rolar dívidas diante das incertezas sobre a renovação da concessão de distribuição. O prazo termina em 2026.

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Presença da Light no Brasil

Os primeiros passos da Light começam em 7 de abril de 1899, em Toronto, no Canadá, onde foi fundada a São Paulo Tramway, Light and Power Company, que em 17 de julho do mesmo ano foi autorizada, por decreto do presidente Campos Sales, a atuar no Brasil. 

Sua atuação em São Paulo começou no mesmo ano, através da construção da Usina Hidrelétrica Parnaíba, concluída em 1901, posteriormente passando a operar os serviços de geração e distribuição de energia elétrica e bondes elétricos do município de São Paulo.

A partir do sucesso da operação paulista, no dia 9 de junho de 1904, os mesmos sócios canadenses criaram no Canadá a Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, o primeiro nome da Light no Rio de Janeiro, que recebeu autorização governamental para funcionar no Rio de Janeiro em 30 de maio de 1905. 

Nesse mesmo ano a empresa adquiriu o controle acionário da concessionária de iluminação a gás, a empresa belga Société Anonyme du Gás de Rio de Janeiro, serviço que foi controlado pela Light até 1969, quando foi transferido para o governo estadual.

No final da década de 1970, o contrato de concessão da Light – Serviços de Eletricidade S/A com o governo federal, assinado no início do século e com validade de setenta anos, seria encerrado, com a entrega dos ativos investidos pela empresa ao governo brasileiro. 

Porém em circunstâncias obscuras, principalmente no momento político vigente (ditadura militar), o então ministro das minas e energia Shigeaki Ueki, através da Eletrobrás, adquiriu o controle acionário da Light – Serviços de Eletricidade S/A e estatizou-a.

A justificativa oficial para a compra era a de que esta se fazia necessária, pois só tendo o governo como mediador a empresa conseguiria os empréstimos externos necessários aos investimentos na expansão de seus sistemas. Sem isso, o próprio desenvolvimento industrial das cidades do eixo Rio – São Paulo estaria em risco. 

A compra da Light marcou a conclusão do processo de nacionalização do setor de energia elétrica, iniciado em 1961 com a aprovação da lei que criou a Eletrobrás, consagrando a adoção da solução estatizante para o setor.

Na sequência, em 1981 o governo do estado de São Paulo adquiriu a parte paulista da Light e criou a sua própria empresa de energia, com o nome de Eletropaulo.

A Light foi privatizada pelo programa federal de desestatização através de leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 1996, onde os compradores da empresa foram as empresas/consórcios:

Rio Minas Energia (RME) composta pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Andrade Gutierrez Concessões S.A. (AG Concessões), Pactual Energia Participações S.A. (Pactual Energia) e Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações (Luce);

AES Corporation, Reliant Energy e Companhia Siderúrgica Nacional;

EDF International, vinculada à empresa francesa Électricité de France (EDF).