FGTS: Governo Lula vai liberar o saque extraordinário em 2023?

O Saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país.

Muitos brasileiros estão na esperança que o atual governo também libere o saque extraordinário. 

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), jogou um balde de água fria em quem deseja o dinheiro extra. Para o governo atual, a economia está se recuperando, por isso, não vê a necessidade de liberar uma rodada de pagamento do saque extraordinário do FGTS. 

Situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O trabalhador com carteira assinada tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, a lei determina em que situações isso pode ocorrer. 

A maioria das pessoas acredita que o FGTS só pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, no entanto, existem outras situações que permitem a retirada do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais;
• Jovens aprendizes (neste caso, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto);
• Empregados domésticos (o recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS).
• Em que situação vou poder sacar o FGTS?

• Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
• Aposentadoria;
• Completar o pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Compra da casa própria;
• Demissão sem justa causa;
• Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios;
• Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque;
• Empregados com a partir de 70 anos;
• Empregados ou dependentes com câncer;
• Empregados ou dependentes portadores de HIV;
• Fechamento total ou parcial da empresa;
• Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
• Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
• Saque-aniversário;
• Término de contrato por prazo estabelecido;
• Trabalhador avulso, contratado através de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida.

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Como sacar o dinheiro?

O trabalhador poderá sacar o dinheiro por meio do aplicativo do FGTS. Neste caso, será preciso:

• Baixar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
• Selecionar a opção “Cadastre-se”;
• Informar os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;
• Cadastrar uma senha numérica com 6 dígitos;
• Clicar no botão “Não sou um robô”;
• Em seguida, o trabalhador receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico informado. Abra o e-mail e clique no link recebido;
• Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada;
• No primeiro login serão feitas algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional;
• Responda as perguntas e depois clique em “Concordar” após ler e aceitar as condições de uso do aplicativo;
• Depois desse passo-a-passo você já pode usar o app FGTS para consultar e fazer outros procedimentos.

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