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Ações regressivas: AGU cobra na Justiça R$ 13,6 Mi por acidentes de trabalho

Ações regressivas: AGU cobra na Justiça R$ 13,6 Mi por acidentes de trabalho

26/04/2023 às 02h11 Atualizada em 26/04/2023 às 05h11
Por: Redação
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recuperação judicial
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai ajuizar nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho.

A medida é para cobrir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de 59 benefícios concedidos a trabalhadores e seus dependentes.

Leia também: Mais De 612 Mil Acidentes De Trabalho Foram Registrados No Brasil Em 2022

As ações de cobrança envolvem diversos benefícios, como pensão por morte e incapacidade temporária.

@Reprodução/Controladoria-Geral da União
@Reprodução/Controladoria-Geral da União

Entre as ações, a AGU pede reparação ao INSS por um acidente que envolveu 17 trabalhadores na zona rural de Ituiutaba (MG), em 2021. Na ocasião, três pessoas morreram e 12 ficaram feridas quando o veículo tombou em um canavial e pegou fogo.

Leia também: Acidentes De Trabalho: Como A Empresa Deve Agir Juridicamente Em Casos?

Segundo a AGU, desde 2016, quando o órgão começou a protocolar ações regressivas, 2,2 mil ações foram enviadas à Justiça.

Original de Agência Brasil

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