Projeto da Lei Geral do Esporte retorna à pauta do Plenário nesta quarta

Retorna à pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (26) o projeto da Lei Geral do Esporte. O PL 1.825/2022, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo, chegou a ser pautado em outra ocasião mas teve votação adiada a pedido da relatora, Leila Barros (PDT-DF).

A senadora atendeu pedido de diversos clubes de futebol para que fossem ouvidos sobre mudanças feitas pelo Senado com relação à última versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pelos senadores. No mês seguinte, foi aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas e voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise é o parecer da senadora Leila Barros já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

No texto, ela manteve algumas mudanças feitas pela Câmara, mas rejeitou outras alterações. Um desses pontos que são apontados como motivo de descontentamento dos clubes é a cláusula compensatória, que as agremiações têm que pagar ao atleta em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o valor mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia.

A proposta revoga diversas leis que tratam do esporte, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor. Entre outras medidas, estabelece critérios para a exploração e a gestão da atividade esportiva, trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e regula os direitos das organizações esportivas sobre a exploração de imagens e sons dos eventos dos quais participem.

Segurança pública

Os senadores podem analisar ainda o projeto (PLC 49/2018), do senador Efraim Filho (União-PB), que prevê investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança de rodovias e no trânsito das cidades. O texto, adequa o FNSP à Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária na área da segurança pública e determina que 5% do que for arrecadado com multas de trânsito por órgãos dos estados e municípios sejam repassados mensalmente ao FNSP.

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Irmã Dulce

Outro item da pauta é o projeto (PL 5.641/2019) que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto, de autoria do então deputado, Carlos Bezerra (MDB-MT), presta homenagem à religiosa que dedicou sua vida aos pobres.

Suas obras sociais ajudaram a transformar a vida de milhares de pessoas em Salvador. Em reconhecimento, a religiosa baiana, nascida em 1914 e morta em 1992, foi canonizada em 2019 pela Igreja Católica, tendo recebido o título de Santa Dulce dos Pobres.

Fonte: Agência Senado