Nesta terça-feira (11), a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou que a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) precisa de ajustes para flexibilizar a renegociação de dívidas em atraso na modalidade.
Ela participou da reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, onde disse que há um grupo de empresas inadimplentes, mas que o banco está “amarrado” diante das regras atuais.
“Tem que aprimorar a lei que criou o Pronampe para flexibilizar os prazos. Temos um grupo de empresas inadimplentes, mas estamos amarrados”, afirmou Rita.
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.
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A empresa que contratar um empréstimo com recursos do Pronampe deverá procurar um banco credenciado (bancos, cooperativas, fintechs).
As seguintes empresas podem ter acesso ao Pronampe:
O valor que o empresário poderá receber de empréstimo vai depender:
Faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.
Tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
No fim de março, o Senado aprovou o aumento de 48 para 72 meses o prazo máximo para o pagamento dos empréstimos. O texto ainda estipulou carência de 12 meses para o início do pagamento do financiamento.
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