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O abono salarial PIS/Pasep é um importante direito dos trabalhadores brasileiros, concedido àqueles que atuam formalmente de carteira assinada. Através do benefício, o Governo Federal repassa, anualmente, uma cota de até um salário mínimo.
Este ano, a gratificação é destinada aos brasileiros que trabalharam com registro na carteira em 2021 (ano-base). É importante ressaltar que para estar entre os beneficiários do abono salarial, não basta estar trabalhando de carteira assinada, visto que há uma série de requisitos que precisam ser devidamente cumpridos pelo cidadão.
De imediato, vale indicar que somente recebem aqueles cuja remuneração média é de no máximo dois salários mínimos, e que tenham trabalhado por, ao menos, 30 dias no decorrer do ano-base. Além disso, é preciso que em 2021, o beneficiário tenha completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep, o que basicamente diz respeito ao tempo de serviço com a carteira assinada.
Por fim, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido devidamente repassados à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Este é um dever da empresa ou órgão público responsável por empregar o beneficiário, portanto, é sempre importante estar ciente se o repasse está sendo feito de forma adequada.
Segundo o cronograma divulgado pelo Governo Federal, os pagamentos PIS/Pasep ano-base 2021, começaram no dia 15 de fevereiro e serão encerrados em 17 de julho de 2023.
Lembrando que há dois calendários ordenados de formas diferentes. Enquanto o cronograma do PIS destinado aos empregados da iniciativa privada, considera o mês de nascimento dos beneficiários, as datas de depósito do Pasep voltado aos servidores públicos, seguem a ordem do dígito final da inscrição.
O próximo dia 15/03/2023 representa a data de depósito para beneficiários do PIS nascidos em março e abril, e servidores públicos cujo número de inscrição é terminado em 1. Veja os calendários completos:
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO E ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO E JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO E AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO E OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO E DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| FINAL DA INSCRIÇÃO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Uma dúvida constante é a quantia repassada a cada trabalhador através do abono salarial. Em suma, o valor varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, considerando o salário mínimo como teto do benefício.
Até então, o salário mínimo está em R$ 1.302, mas deve receber reajustes a partir do dia 1º de maio. O novo valor pretendido é de R$ 1.320, o que também passará a representar a quantia máxima repassada no abono salarial PIS/Pasep.
Para saber de quanto será o seu abono anual, basta pegar o valor do salário mínimo vigente, dividi-lo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no decorrer do ano-base. Por lógica, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses de 2021, receberá este ano o equivalente ao piso nacional.
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