Profissionais da área de saúde devem saber quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse processo. Um dos principais motivos é que esse cadastro é obrigatório a todos os negócios que realizam serviços e ações de saúde humana sob responsabilidade técnica.
Para entender melhor esse conceito e, dessa forma, identificar quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse cadastramento, é necessário compreender o que significa essa sigla e o que ela contempla.
CNEs é a abreviação de “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde“. Instituído pela Portaria MS/SAS 376/2000, e implementado em todo o território nacional em 2003, trata-se de um cadastramento voltado para estabelecimentos de saúde brasileiros.
O objetivo do CNEs é formar um sistema único nacional, com dados oficiais de todos os negócios que contemplam esse mercado, independentemente de serem públicos ou particulares.
Para o governo, é uma maneira de acompanhar o real cenário da saúde no país. Para os gestores desses estabelecimentos, o CNEs é importante por ser mais uma forma de comprovar que o negócio está devidamente legalizado, o que aumenta a credibilidade junto aos pacientes.
Com isso em mente confira agora, neste artigo, o passo a passo de como realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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No grupo de quem precisar ter o cadastro no CNEs estão todos os estabelecimentos de saúde nacionais que executam ações e prestam serviços voltados para os cuidados com a saúde humana, independentemente de nível de complexidade, tamanho ou estrutura.
O embasamento dessa definição vem da Portaria nº 2022, de 2017, que diz: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”
Dessa forma, entende-se que quem precisa ter cadastro no CNEs e aprender a como fazer esse processo, em caráter obrigatório, são os seguintes negócios atuantes nesse setor, por exemplo:
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Considerando a definição da Portaria n° 2022/17, que diz “espaço físico delimitado e permanente” e o “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, quem está isento do CNEs são:
O passo a passo de como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:
1° – De acordo com o próprio site do CNEs, é preciso começar entrando em contato com o gestor local, que é a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. A identificação desse gestor pode ser feita no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados;
2° – Esse gestor local solicitará uma série de documentos, os quais, comumente, são:
3° – O responsável técnico deve apresentar esses e outros documentos que forem solicitados ao gestor do local, bem como realizar o preenchimento de fichas cadastrais pelo meio que for solicitado (físico ou virtual)
4° – Com toda documentação aprovada e enviada, o número do CNEs é gerado pelo Ministério da Saúde.
Importante! É fundamental que você saiba que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde precisa ser atualizado a cada seis meses.
Por conta disso, o responsável técnico pelo estabelecimento precisa acessar o portal do CNEs com o primeiro cadastro realizado, verificar quais documentos e/ou informações estão precisando de atualização e providenciar os ajustes requeridos.
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Do ponto de vista empresarial, o cadastro no CNEs serve para:
Já considerando um ângulo governamental, o cadastro no CNEs serve para:
Agora que ficou claro quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer, resta compreender quais são os ganhos do médico ao realizar esse cadastramento, certo?
Os ganhos do médico ao realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde são:
Todos esses pontos podem ajudar também a atrair mais pacientes e, com isso, aumentar o faturamento do empreendimento de saúde pertencente à rede privada.
Dica de leitura: “Importância da gestão integrada em consultórios médicos para facilitar a contabilidade“
Ser um médico PJ significa que esse profissional abriu o seu próprio negócio. Ou seja, ao invés de trabalhar como contratado CLT ou concursado de um estabelecimento de saúde, ele abre a sua própria clínica ou consultório e passa a trabalhar por conta.
A abertura de CNPJ para médicos traz uma série de vantagens, tais como ter liberdade para definir o horário de trabalho, o valor cobrado por consultas e procedimentos, e pagar menos impostos do que um médico que trabalha de maneira autônoma como pessoa física.
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Somado a tudo isso, ainda permite que médicos emitam notas fiscais com o CNPJ, processo que abre portas para realizar parcerias com outras empresas.
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Isso significa que você nem precisará aprender como funciona contabilidade para médicos, já que tudo será feito por um especialista, e de forma online — ou seja, você não precisa sair do seu negócio para resolver essas questões! Fale com os especialistas da Contabilizei.
CNEs é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Entre os objetivos desse sistema está o recolhimento de dados que ajudam a embasar tomadas de decisão para aprimorar a gestão de saúde pública.
É obrigado a ter o CNEs, todos os locais físicos delimitados e permanentes que prestam cuidados com a saúde humana sob responsabilidade técnica, por exemplo, clínicas, consultórios médicos e hospitais.
Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.
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