Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda 2023?

Sai ano entra ano e um assunto que não dá para fugir é do Imposto de Renda. Afinal, dentre as tantas obrigações de início de ano, uma das mais importantes para os brasileiros está no acerto de contas junto à Receita Federal.

Diante das notícias sobre a prestação de contas com o Fisco, uma dúvida muito comum acaba surgindo praticamente todo ano que é, como saber se preciso declarar o Imposto de Renda.

A "boa" notícia é que mesmo antes do início do prazo de declaração do Imposto de Renda é possível consultar quem estará obrigado a prestar contas com o Fisco, o que lhe dará um maior prazo para juntar a documentação necessária para a declaração.

• Leia também: O que você deve declarar no Imposto de Renda segundo a Receita Federal

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Para identificar se você deverá ou não prestar contas com a Receita Federal, basta verificar as condições apresentadas pelo Fisco. Lembre-se que, caso você se encaixe em somente um dos critérios, você já estará obrigado a prestar contas:

• Recebeu, em 2022, rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70;
• Recebeu em 2022 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural com valor acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, acima de R$ 300.000,00.
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem vendeu imóvel em 2022 e usufruir da isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital resultante da venda para comprar outro imóvel - em até 180 dias subsequentes ao ato da venda.
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Quanto preciso receber no ano para declarar o Imposto de Renda?

Conforme a tabela anteriormente apresentada, os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, mesmo que um centavo, deverão prestar contas com o Fisco.

Da mesma forma que contribuintes com rendimentos isentos ou não tributáveis, somados a partir de R$ 40 mil em 2022, também deverão realizar a declaração do Imposto de Renda.

E se eu não declarar o Imposto de Renda? O que acontece?

Caso você esteja obrigado a declarar o Imposto de Renda é importante que você o faça, caso contrário poderá sofrer com algumas penalidades que poderão lhe complicar.

A primeira penalidade é uma multa de valor mínimo de R$ 165,74 pela não declaração, contudo, caso você tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começará em 1% ao mês devido e pode chegar até 20% do valor total do imposto.

Contudo, não é só a multa que você deverá lidar, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda (quando obrigado), ficará com o CPF suspenso enquanto não regularizar a pendência.

Dessa maneira, o contribuinte ficará impedido de acessar diversos serviços, tais como:

• Contratar financiamentos;
• Pedir cartões de crédito;
• Tirar passaporte;
• Viajar para fora do país;
• Se matricular em uma instituição de ensino;
• Tirar carteira de trabalho; 
• Entre muitas outras coisas. 

Em casos mais graves o contribuinte que caí na malha fina passa por uma investigação criteriosa das movimentações financeiras e em último caso poderá ter o CPF cancelado e ser acusado de crime de sonegação fiscal que poderá levar até cinco anos de prisão.