Na manhã desta segunda-feira, foi publicada a medida provisória (MP) dos combustíveis, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados.
Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis, porém a desoneração estabelecida pelo governo anterior perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022. Confira o que estabelece a Nova Medida Provisória.
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A MP assinada no dia primeiro de janeiro e publicada hoje, prevê:
- Isenção de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e o álcool, até 28 de fevereiro de 2023;
- Manter em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural, até 31 de dezembro de 2023;
- Manter em zero a alíquota da Cide sobre gasolina, até 28 de fevereiro
- Isenção de PIS/Pasep e da Cofins, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação, até 28 de fevereiro de 2023;
- Suspenção da cobrança de impostos sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis, até 28 de fevereiro de 2023.
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Outras Medidas e decretos assinados por Lula neste domingo
O presidente fez seu primeiro “revogaço”, ontem mesmo, no total foram assinados 13 despachos entre decretos e medidas provisórias (MPs), incluindo a desoneração dos combustíveis. Confira quais foram os atos assinados por Lula.
- Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
- Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
- Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
- Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
- Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
- Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
