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O salário mínimo nada mais é que o valor base que deve ser concedido aos cidadãos brasileiros. Em suma, a quantia repassada mensalmente aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários, não pode ser inferior ao piso nacional vigente.
Conforme prevê a Constituição do Brasil, este valor base deve ser reajustado anualmente, acompanhando devidamente os avanços da inflação com o passar do tempo. A medida de correção é utilizada para, em tese, evitar a perda do poder de compra da população, determinando que à medida que o preço dos produtos e serviços sobem, o salário deve crescer também, pelo menos, de forma proporcional aos aumentos.
Neste sentido, por lei, o salário mínimo não pode ser corrigido abaixo da inflação, mas isso não significa que o valor não pode ser reajustado acima da inflação. Quando isto ocorre, a população recebe o que chamamos de ganhos reais, mediante ao aumento do poder de compra.
Contudo, é preciso entender que os reajustes anuais consideram apenas alguns referenciais para definir o valor do piso. Ademais, quando falamos dos últimos 4 anos, foi utilizado apenas um referencial no cálculo de correção, no caso o INPC (índice Nacional de Preços do Consumidor) que serve para medir o acúmulo inflacionário.
Em contrapartida, outras pesquisas levam em conta outros fatores, tais como saúde, alimentação, educação e moradia. Tais estudos indicam que piso nacional deveria ser exorbitantemente maior que os atuais o salário mínimo adotado, quase 6 vezes maior que os atuais R$ 1.212 em vigência.
Assim como todos os anos, em 2023 teremos um novo salário mínimo que começará a valer a partir de janeiro. Enquanto o valor não é oficializado, é possível acompanhar as discussões voltadas ao modelo de cálculo que definirá o reajuste do próximo ano.
Nos últimos 4 anos, o governo Bolsonaro decidiu corrigir o salário mínimo apenas compensando os avanços da inflação, utilizando como único referencial o INPC. Ou seja, no decorrer da atual gestão, o piso apenas manteve o poder de compra dos brasileiros, de modo que nenhum reajuste representou ganhos reais.
A pretensão do novo governo recém-eleito, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, é retornar com os reajustes acima da inflação, algo que ocorreu pela última vez em 2019. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a ideia já confirmada é incluir o PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — referente aos últimos 5 anos.
Nesta linha, a intenção da gestão que assume em 2023, é aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 frente aos atuais R$ 1.212. O novo valor representa um índice de 1,4% acima da última estimativa enviada ao Congresso Nacional pela gestão do atual presidente Jair Messias Bolsonaro.
Mesmo que, de fato, ocorra um reajuste do salário mínimo acima da inflação em 2023, o valor base ainda se encontra muito abaixo do ideal. É o que indica o levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese).
Em suma, a pesquisa avalia a quantia necessária essencial para o sustento de uma família de 4 pessoas, considerando dois adultos e duas crianças. O resultado do estudo aponta que o piso nacional deveria ser R$ 6.458,86, sendo 5,33 vezes superior à atual quantia paga em 2022 (R$ 1.212).
Para chegar a este valor, o levantamento utiliza, em especial, as despesas relacionadas à aquisição da Cesta Básica, produto que vem sofrendo constantes reajustes nos últimos anos. O conjunto de alimentos essenciais que integram a cesta passa por recorrentes altas nos preços, conforme a coleta de dados feita em outubro, em 12 das 17 capitais brasileiras.
O departamento também leva em consideração as diretrizes presentes na Constituição Federal. Em suma, é fundamental que o cidadão tenha pleno acesso à alimentação, saúde, educação, moradia, previdência, lazer e vestuário.
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