IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.
O imposto sobre veículo automotor é uma exigência da lei criado em 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que dava direito a rodar pelas estradas no território nacional.
Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado.
Existem estados que reduzem o imposto e alguns que até isentam alguns automóveis do pagamento do imposto. Confira agora quais os carros que estarão isentos do pagamento do IPVA em 2023. Confira!
Alguns estados isentam de pagar o IPVA conforme a data de fabricação do carro. Veja a tabela abaixo e saiba se você estará isento de pagar o imposto em 2023.
Estado | Automóveis isentos de IPVA |
Acre | 10 anos da data de fabricação |
Alagoas | 20 anos da data de fabricação |
Amapá | 15 anos da data de fabricação |
Amazonas | 15 anos da data de fabricação |
Bahia | 15 anos da data de fabricação |
Ceará | 15 anos da data de fabricação |
Distrito Federal | 15 anos da data de fabricação |
Espírito Santo | 15 anos da data de fabricação |
Goiás | 15 anos da data de fabricação |
Maranhão | 15 anos da data de fabricação |
Mato Grosso | 15 anos da data de fabricação |
Mato Grosso do Sul | 15 anos da data de fabricação |
Minas Gerais | a redução é progressiva conforme o ano do carro |
Pará | 15 anos da data de fabricação |
Paraíba | 15 anos da data de fabricação |
Paraná | 20 anos da data de fabricação |
Pernambuco | a redução é progressiva conforme o ano do carro |
Piauí | 15 anos da data de fabricação |
Rio de Janeiro | 15 anos da data de fabricação |
Rio Grande do Norte | 10 anos da data de fabricação |
Rio Grande do Sul | 20 anos da data de fabricação |
Rondônia | 15 anos da data de fabricação |
Roraima | 10 anos da data de fabricação |
Santa Catarina | veículos produzidos até 1985 |
São Paulo | 20 anos da data de fabricação |
Sergipe | 15 anos da data de fabricação |
Tocantins | 15 anos da data de fabricação |
De acordo com o portal de informações FDR, existem doenças que liberam o cidadão deste imposto, como:
Também podemos contar com a isenção automática destinada as categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho, como:
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