O que pode levar o cancelamento da pensão por morte?
O que pode levar o cancelamento da pensão por morte?
19/10/2022 às 17h04Atualizada em 19/10/2022 às 20h04
Por: Redação
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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.
A pensão por morte valerá de acordo com a idade dos familiares e o tempo de contribuição do segurado ao INSS. Mas ao contrário do que muitos pensão existem algumas situações que levam o cancelamento da pensão por morte.
Se você deseja saber mais sobre o benefício e em quais situações ele pode ser cancelado, continue conosco e confira!
Quem tem direito a pensão por morte?
Para se ter direito a pensão por morte é preciso cumprir alguns requisitos, e estra dentro do quadro de dependentes como está previsto no artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), confira:
I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;
II) os pais; e
III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.
Também existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:
Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia
Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:
3 meses para quem tem menos de 22 anos;
6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.
Filhos/irmãos:
Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência
Pais
Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia
Quando a pensão por morte é vitalícia?
A pensão por morte é vitalícia quando:
O cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência.
O cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado.
Os filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Se o óbito do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
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